Estatutos do Centro Paroquial de Paderne

Em conformidade com o disposto no Estatutos das Instituições Particulares de Solidariedade Social aprovado pelo Decreto-Lei n.º172-A/2014 de 14 de Novembro e pela Lei n.º76/2015, de 28 de Julho que alteram o Decreto-Lei n.º119/83, de 25 de Fevereiro, e de acordo com o Regulamento do Registo aprovado pela Portaria n.º139/2007, de 29 de Janeiro, procedeu-se ao registo definitivo da segunda alteração dos Estatutos do Centro Paroquial de Paderne, reconhecido como pessoa coletiva de utilidade pública. A alteração dos Estatutos foi aprovada em 07/10/2015 pela autoridade eclesiástica competente e o seu registo foi lavrado pelo averbamento n.º3, inscrição n.º12/97, fls 128 verso, do Livro n.º5 e fls 127 do Livro n.º7 das Fundações de Solidariedade Social, considerando-se efetuado em 22/03/2016 nos termos do n.º4 do artigo 9º do Regulamento do Registo.